Processo 164787/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/03/2014 15:36
Autuado em 11/03/2014 15:36
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 7251/2014 da Segunda Câmara, de 27/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2014 Acórdão   7251/ 2014 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
19/11/2014 Acórdão   7251/ 2014 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
Gestor ordenador das despesas GERSON BUDKE
Gestor ordenador das despesas SIMPLICIO FRANCISCO ROHDE
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LINDOESTE
Representante legal ADALGIZO CANDIDO DE SOUZA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/11/2014 1016 Acórdão nº 7251/2014
14/11/2014 1007 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2014 de 19/11/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 4396/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/01/2015 12:06 DP  
07/01/2015 12:00 DEX Informação nº 137/2015 -
20/11/2014 13:25 S2C Acórdão nº 7251/2014 -
20/11/2014 13:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 22/2015 -
28/10/2014 11:14 GCNB  
24/10/2014 18:15 SMPjTC Parecer nº 16690/2014 - Regularidade com recomendação Atraso na apresentação da prestação de contas. Atraso do tomador no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões na formalização da transferência. Regularidade com recomendação de acordo com precedentes.
12/03/2014 09:09 DAT Instrução nº 7724/2014 -
11/03/2014 15:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4396/2014 -

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